49 empresas de comécio eletrônico são enquadradas pelo Procon-DF

Investigação do Procon-DF autuou 49 sites de comércio eletrônico por irregularidades e falta de transparência nos serviços. As empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões.

A relação das lojas virtuais foi publicada nesta segunda-feira, 29, e repercutida pela Agência Brasil. Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, esta é a primeira vez que 73 grandes sites de e-commerce são avaliados. Destes, 67% apresentaram algum tipo de inadequação, segundo as regras para compras na internet.

Além de receber multas, os infratores poderão ter a atividade suspensa por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. Os fiscais do Procon usaram computadores para fiscalizar e testar os sites de compras.

“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é sobre a cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas não entregues. Outro exemplo é o uso de informações em língua estrangeira para confundir o consumidor sobre seus benefícios.

De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores com sites de compras. A maioria queixava-se de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.

As penalidades previstas para quem viola o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

Todi Moreno afirma que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados aos consumidores.

"Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim de ressarcir os prejuízos”, informou.

Veja quais foram os sites autuados:
Avianca
Balão da Informática
Bancorbrás
Bonprix
BrandsClub
Chinainbox
Click On
Compra Fácil
CTIS
CVC
Decolar.com
Extra.com.br
Fast Shop
Fastinbox
Girafa.com.br
Guriveio.com
Hoteis.com
Hotelurbano.com
House Games Press
Start; HP
Ingresso Rápido
Kalunga.com
Kingmania
Livraria Cultura
Loja do Lar
Lojas Colombo
MegaTNT
MPXshop
Novomundo.com
Olhadela
Oqvestir
Peixe Urbano
Ponto Frio
Privalia
Ricardo Eletro
Safarishop.com.br
Selfshopeletro
ShoppingOriente
Smiles
Tablet.com.br
Tam Viagens
Terravista
Ticketsforfun
Viajanet e Turismo
VoeAzul
VoyagePrivé
Westwing Home and Living
Yes Internet